Jornada Nacional contra a Exploração de Urânio


Urgeiriça

20 de Setembro de 2008

Posição “Não ao Urânio”

Hoje, ao comemorar-se o “European Uranium Action Day”, o debate em Portugal tem que começar na problemática relativa à exploração que foi levada a cabo em Portugal pela Empresa Nacional de Urânio (ENU) e pelas suas antecessoras.

Sobre a actividade destas empresas recaiem consequências graves no ambiente, na saúde e na vida dos seus ex-trabalhadores, particularmente na dos mineiros, assim como nas populações das zonas sujeitas a mineração.

É no quadro deste debate obrigatório, da relação causa-efeito, que se pode fazer a discussão sobre o balanço da extracção de Urânio em Portugal e verificar se o mesmo é positivo ou negativo.

A exploração de Urânio no nosso País começou em 1907. A primeira concessão, a da Rosmaneira, no concelho do Sabugal (distrito da Guarda) data de 1909. Em 1913 começa a exploração das minas da Urgeiriça, sendo que nos primeiros anos, só é explorado o Radium, que era exportado para França.

Em 1944, com o início da "Era Atómica", começou a explorar-se o urânio, tendo a sua extracção continuado até finais de 2001. Fruto desta actividade de mais de 60 anos,encontramos hoje resultados nefastos, quer no ambiente, quer nos trabalhadores das minas, assim como impactos nas populações envolventes.

Vítimas de cancro do pulmão, aparelho digestivo, tiróide entre outros, mais de 100 ex-trabalhadores das minas já faleceram e outros revelam patologias consideradas de risco.

Ao nível ambiental, mais de 60 minas estão ao abandono, e a da Urgeiriça, a chamada Barragem Velha, acumula mais de 4 milhões de toneladas de Resíduos Industriais Perigosos.

O Instituto Ricardo Jorge levou a cabo, junto das populações na envolvente às Minas, um estudo epidemiológico, que concluiu que as populações continuam sujeitas a vários riscos de diminuição da função tiroidal, das capacidades reprodutivas e de problemas sanguíneos. Para que as conclusões do estudo não fossem alteradas, foram excluídos do mesmo, os antigos mineiros, dado que foi tido como base que este grupo, por ter estado exposto à radioactividade, contraiu diversas patologias do foro oncológico.

Em 1975 e 1983, nas regiões de Viseu e da Guarda, foram realizados estudos pelo Departamento de Protecção e Segurança (DPRSN) onde são apontados níveis de contaminação de cursos dos água, sendo o rio Mondego o mais afectado, dado a maioria das minas se encontrarem a montante do mesmo.

Outro estudo, que serviu para a Tese de Doutoramento da Eng.ª Maria Orquídia Teixeira Neves, refere claramente que as terras e poços que ficam a jusante da mina da Cunha Baixa, no concelho de Mangualde, numa distância de 10 kms, se encontram contaminados. Por sua vez a Câmara Municipal de Mangualde, em acta de 27 de Novembro de 2000, relata o seguinte: “...A situação mais dramática é a da Quinta do Bispo, que continua a ser depósito da materiais radioactivos e pesados, cujo tratamento eficaz é susceptível de ser questionado...”.

Estas situações de abandono, encontram-se disseminadas pelos distritos de Coimbra, Viseu , Guarda, Castelo Branco e Portalegre, e nalguns casos, persistem há mais de 30 anos. Vejamos o exemplo das minas da Senhora das Fontes - Pinhel, Tentinolho e Barracão, no distrito da Guarda.

Para além disso, a ENU praticou em vários locais a chamada lixiviação “in situ”, que implica o uso de acido sulfúrico. Um exemplo desta prática foi o caso do poço de Sta. Bárbara da Urgeiriça, em que a água daí proveniente e por infiltração, acabou também por contaminar os solos e cursos de água.

Passados todos estes anos, e só após muita luta, é que a Barragem Velha foi alvo de uma intervenção no sentido de confinar a contaminação existente, tendo a Assembleia da República aprovado essa intervenção, em 2001.

A AZU apresentou uma queixa contra o Estado Português a 30 de Novembro de 2004, que viria a ser aceite pelo comissário do Ambiente, Sr. Stravos Dimas. No entanto, todas as restantes minas continuam à espera de ser recuperadas ambientalmente, contrariando as normas Europeias, assim como as indicações da Agência Internacional de Energia Atómica, de 1981.

É perante todo este passivo, altamente negativo, onde encontramos milhares de toneladas de Resíduos Industriais Perigosos espalhados por todas as minas abandonadas, que rejeitamos a euforia daqueles que, ao verem o preço do urânio a subir na sua cotação, vêm manifestar-se pela reabertura de várias minas na Urgeiriça, Cunha Baixa e em Nisa, como factor de equilíbrio do PIB Nacional.

Não nos parece, contudo, ser possível ignorar todo o impacto negativo, já descrito, provocado pela extracção de urânio em Portugal, dado que o mesmo acto mostraria um desrespeito enorme por todas as mortes e sofrimento dos Mineiros e suas famílias, bem como pelas populações envolventes às explorações existentes.

Perante esta experiência e face à realidade dos factos comprovados pelos próprios organismos oficiais, vimos recusar a mineração de urânio em Portugal e continuamos a exigir a recuperação ambiental das zonas mineradas, assim como o ressarcimento dos trabalhadores e das suas famílias, que continuam a sofrer na sua saúde e qualidade de vida as consequências desta actividade industrial.

No passado, o Estado desresponsabilizou-se pelas mortes e doenças causadas a estes mineiros e muito menos garantias teremos agora, de um qualquer grupo privado que venha a candidatar-se à exploração deste mineral radioactivo.

O urânio, hoje, em Portugal continua a causar dor, sofrimento e morte.

É necessário esclarecer, as populações das zonas cobiçadas, sobre os problemas que esta actividade industrial provoca.

É necessário pressionar as autoridades, para que o processo de recuperação das escórias das antigas minas e a recuperação ambiental seja feita em consonância com as melhores práticas ambientais e com celeridade.

É necessário continuar a lutar para que a monitorização da saúde das populações das zonas mineiras e sobretudo dos ex-trabalhadores das minas seja continuada e reforçada.

É necessário empenharmo-nos para que os ex-trabalhadores das minas e as suas famílias sejam adequadamente compensados, que os seus direitos sejam garantidos e que os benefícios a que tem direito não lhes sejam negados.


As organizações,

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza,

Nisa.com - Associação de Comércio de Nisa,

ADN - Associação de Desenvolvimento de Nisa,

Terra - Associação para o Desenvolvimento Rural,

MUNN - Movimento Urânio em Nisa, Não!,

AZU - Associação Ambiente em Zonas Uraníferas,

Comissão de ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.

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