ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA OS TRANSVASES

NOTA DE IMPRENSA
19 de Julho de 2011
A Rede do Tejo coloca duas faixas no transvase Tejo – Segura e na barragem de Cedilho
Reivindicam um “Tejo Vivo” e o fim dos transvases”

Os cidadãos espanhóis e portugueses da Rede do Tejo colocaram duas grandes faixas: Em Bolarque (Espanha), por cima dos tubos que sugam a água do Tejo, que assim inicia o seu caminho artificial até ao Levante espanhol, e em Cedilho (Portugal), na própria estrutura da barragem onde as águas são retidas para produzir energia hidroeléctrica deixando passar caudais manifestamente insuficientes para o uso das populações ribeirinhas portuguesas. Em ambas as faixas pode ler-se: “VIDA AO TEJO. NÃO AOS TRANSVASES”.
Estas acções comemoram a grande manifestação que reuniu em Talavera de la Reina 40.000 pessoas em 20 de Junho de 2009 exigindo um rio limpo, com caudal e sem transvases que deverá ser incluído no projecto de Plano da Bacia do Tejo que já tem dois anos de atraso.
No decorrer destes actos foi lido um manifesto no qual se explica que “estamos fartos de aguentar ano após ano, de ver o rio Tejo sem caudal enquanto o transvase Tejo - Segura desvia a água limpa da cabeceira”, que “o rio que passa por Aranjuez, Toledo, Talavera de la Reina, Cedilho, Vila Velha de Ródão, Abrantes, é uma corrente nauseabunda de águas poluídas”.
Assim, apontamos a apatia das Administrações “que olham para o outro lado, que desprezam tanto o rio como os cidadãos que vivem nas suas margens, considerando-nos cidadãos de segunda classe”. “Temos que deixar de ser uma terra explorada e pelo rio Tejo lançamos um grito de “JÁ BASTA! e AQUI ESTAMOS!
O manifesto assinala ainda que “não aceitamos a lei do transvase Tejo – Segura, anterior à instauração da democracia em ambos os países, que condena a bacia do Tejo a um subdesenvolvimento social e económico, que apenas beneficia as grandes multinacionais hidroeléctricas e os interesses económicos e especulativos criados em Múrcia e Alicante”. De igual modo, “não aceitamos um acordo como a Convenção de Albufeira, que estabelece que cheguem a Portugal apenas as "sobras" do Tejo vindas de Espanha, ou aquele que as hidroeléctricas decidem disponibilizar em cada momento”.
A Rede do Tejo pede “caudal, caudal, água limpa, leito livre, florestas nas margens; e não águas paradas, lama e esquecimento”. E também que “se estabeleçam caudais tanto em Espanha como em Portugal, que se aumentem as reservas na cabeceira, em Entrep
eñas e Buendia, que tornem possíveis esses caudais” e “que o Tejo volte a ser o grande rio da Península Ibérica, o rio dos poetas, dos pescadores...”.
Bacia do Tejo, 19 de Junho de 2011.


Acção em defesa do Tejo

Domingo, 19 de Junho realizar-se-á uma acção conjunta organizada pela Rede de Cidadãos para uma Nova Cultura da Água no Tajo / Tejo e Rios. A finalidade desta acção é denunciar a falta de fluxo, a poluição da água, degradação da área do rio, a política de transferências e da falta de informação e falta de participação pública. A bacia do rio Tejo deve ser o elemento integrador em torno do qual se articulam os modelos de desenvolvimento económicos das suas populações. Mas para atingir este potencial é essencial para fomentar uma cultura de respeito, conhecimento e fruição deste património.

Praia fluvial do Alamal sem bandeira azul em 2011

A praia fluvial do Alamal ganhou a bandeira azul no ano de 2005 e nos anos seguintes tem vindo a alternar anos em que perdeu a bandeira azul (2006, 2008 não hasteada, 2009 e 2011) com anos em que recupera a bandeira azul (2007 e 2010).

1º Os anos hidrológicos com maior incidência da seca e nos quais se verificou o incumprimento dos caudais ecológicos da Convenção de Albufeira foram os anos de 2004/05, 2005/06 e 2008/09.

O menor fluxo de água devido a caudais mais reduzidos retiram ao rio a capacidade de diluir a poluição e portanto piora os indicadores físico químicos que são necessários para alcançar uma qualidade de água digna da bandeira azul.

Por este motivo os caudais ecológicos insuficientes influenciaram no passado a qualidade da água na praia fluvial do Alamal e contribuiram para que perde-se a bandeira azul nos anos de 2006 e 2008.

2º A perda da bandeira azul este ano, 2011, reporta-nos a uma nova realidade visto que apesar das elevadas precipitações ocorridas e aos maiores caudais que fluem no rio Tejo constata-se que ainda assim não estão a ser capazes de diluir a poluição vertida no rio que se pressupõe que estará a aumentar.E dizemos pressupõe porque o relatório sobre a aplicação da Convenção de Albufeira não contempla uma avaliação do bom estado ecológico da água (qualidade da água) que passa de Espanha para Portugal.

Mas é certo que a água que vem de Espanha entrando pela Barragem de Cedilho já vem muito poluída e concerteza estarão a aumentar os níveis de poluição e a colocar em risco a capacidade de Portugal cumprir com o bom estado ecológico das águas exigido pelas normas comunitárias.

Esta contaminação da água é resultado de descargas descontroladas e ilegais; a ausência ou insuficiência de sistemas de depuração de águas residuais; assim como a contaminação difusa derivada do excesso de fertilizantes e tratamentos na agricultura.

A escassez de caudais agrava significativamente os problemas de qualidade.

A este respeito, o Presidente do INAG, Orlando Borges, já afirmou que os caudais previstos na Convenção de Albufeira são insuficientes e que se não forem mais elevados "estamos fritos".

É necessária uma revisão da Convenção de Albufeira para a adaptar às exigências da DQA. Concretamente, esta revisão deverá contemplar:

• A adopção do regime de caudais ecológicos contemplados na directiva quadro na Convenção de modo a que contribuam para alcançar os objectivos de bom estado ecológico que devem orientar os novos planos de gestão da bacia de ambos os lados da fronteira.

• A incorporação de critérios de qualidade no regime de caudais que passam de Espanha para Portugal. Estes parâmetros de qualidade são fundamentais para garantir o cumprimento dos objectivos da DQA de ambos os lados da fronteira

• Supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio, visto que não existem esses excedentes na bacia hidrográfica do Tejo. A existência desta reserva limita uma gestão integral da bacia com base em critérios de sustentabilidade.

Junho de 2011 | proTejo | Rede do Tejo

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